A ascensão da tecnologia blockchain trouxe consigo uma série de inovações, mas também desafios significativos, especialmente quando confrontada com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), instituída pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Neste artigo, exploraremos os pontos de atrito entre a blockchain e a LGPD, destacando questões cruciais e propondo soluções.

A Confluência e Conflito de Duas Realidades

A blockchain, notável por sua descentralização e imutabilidade, confronta-se diretamente com a LGPD, que visa proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais. O desafio emerge da própria estrutura da blockchain, que dificulta a aplicação das disposições da LGPD, principalmente devido à ausência de um controlador e à imutabilidade dos dados.

A LGPD não foi concebida para um ambiente em que a ingerência sobre os dados é praticamente impossíve

A LGPD não foi concebida para um ambiente em que a ingerência sobre os dados é praticamente impossível. Enquanto a blockchain assegura a integridade dos registros, a descentralização e a imutabilidade apresentam barreiras ao cumprimento de certos aspectos da legislação. É crucial, no entanto, respeitar a neutralidade da LGPD em relação às tecnologias utilizadas, evitando que se torne um entrave à inovação.

Desafios da Descentralização

A descentralização, uma característica central da blockchain, implica na ausência de um ponto central de controle, tornando a rede segura contra perdas ou corrupções. No entanto, esse mesmo atributo dificulta a identificação de um controlador de dados, requisito fundamental da LGPD. Além disso, a ausência de pontos de controle torna praticamente impossível a correção, eliminação ou bloqueio de informações, limitando os direitos dos titulares dos dados.

O grau de descentralização varia, sendo mais acentuado em blockchains públicas não permissionadas, o que gera uma maior segurança em termos de integridade dos registros. No entanto, essa mesma característica apresenta desafios em termos de compliance com a LGPD. A ausência de pontos de controle, embora garanta a segurança dos registros, coloca em xeque a conformidade com a legislação de proteção de dados.

Imutabilidade e os Desafios à LGPD

A imutabilidade, característica que confere à blockchain a capacidade de preservar seus registros de forma cronológica e permanente, também apresenta desafios à LGPD. A inserção de informações em blocos, seguida pela sua identificação única (hash), dificulta qualquer alteração nas transações. Esse processo, embora garanta a segurança, torna praticamente impossível a correção ou exclusão de dados pessoais, comprometendo aspectos essenciais da LGPD.

O esforço computacional necessário para corromper ou alterar blocos antigos é desmedido, conferindo à blockchain uma reputada imutabilidade. Entretanto, essa característica, que é fundamental para a segurança da tecnologia, entra em conflito com a necessidade de alteração ou exclusão de dados prevista na LGPD. Encontrar um equilíbrio entre a segurança da blockchain e os requisitos da legislação torna-se, assim, um desafio crucial.

Anonimização como Solução Pontual

Diante desses desafios, a anonimização de dados pessoais emerge como uma solução pontual. A utilização de uma plataforma off-chain ou sidechain para armazenar dados pessoais permitiria a alteração e exclusão quando necessário, mantendo na blockchain apenas dados não pessoais das transações. No entanto, essa abordagem pode comprometer a imutabilidade e a integridade dos registros, exigindo uma cuidadosa ponderação.

É importante notar que as restrições da LGPD aplicam-se apenas ao tratamento de dados pessoais

É importante notar que as restrições da LGPD aplicam-se apenas ao tratamento de dados pessoais. Blockchains que não envolvam dados pessoais não estariam sujeitas à legislação. A anonimização dos dados, desde que adequadamente implementada, pode constituir uma solução, mas a indefinição na LGPD quanto aos parâmetros de anonimização destaca a necessidade de regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A Jornada Rumo à Convergência

O cenário atual revela a lacuna existente entre a tecnologia blockchain e a LGPD. Embora desafios persistam, é crucial buscar soluções que permitam a convergência dessas duas realidades. A anonimização, a delimitação clara de dados pessoais e a regulamentação específica são passos essenciais nessa jornada.

A LGPD representa um avanço na proteção da privacidade, mas sua aplicação à blockchain exige reflexão e adaptação.

As inovações digitais, como a blockchain, trouxeram facilidades inegáveis, mas também impuseram desafios. A LGPD representa um avanço na proteção da privacidade, mas sua aplicação à blockchain exige reflexão e adaptação. O futuro da relação entre essas duas forças dependerá da capacidade de encontrar soluções equilibradas que respeitem a segurança da tecnologia e os direitos dos indivíduos. A regulamentação e a evolução tecnológica caminham juntas nesse trajeto, delineando o futuro da proteção de dados na era da blockchain

Conclusão

Para concluir pode se dizer que a interação entre blockchain e LGPD apresenta desafios, especialmente devido à descentralização e imutabilidade da blockchain. A proposta de anonimização surge como solução, mas requer equilíbrio para preservar a segurança. Delimitar dados pessoais e regulamentar de forma específica são passos essenciais. O futuro depende da busca por soluções equilibradas que respeitem a segurança da tecnologia e os direitos individuais, destacando a importância da colaboração entre evolução tecnológica e regulamentação.