Quase 6 anos após a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, é essencial avaliar não apenas a trajetória e desafios enfrentados, mas também antecipar as perspectivas para 2024. Neste artigo será abordado temas como a implementação da LGPD, os desafios enfrentados até o momento e as expectativas para o futuro, explorando as dimensões da conscientização, eficácia da legislação, cultura de proteção de dados e o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 “O primeiro desafio é a falta de compreensão generalizada sobre a LGPD.”

Implementação e Desafios

Desde sua implementação gradual em dezembro de 2018, a LGPD trouxe mudanças substanciais no tratamento de dados no Brasil. A criação da ANPD em 2020 representou um ponto crucial, fortalecendo o sistema de proteção de dados e conferindo autonomia ao órgão regulador. No entanto, ao longo dos anos, identificaram-se desafios significativos.

O primeiro desafio é a falta de compreensão generalizada sobre a LGPD. Mesmo após seis anos de sua vigência, muitos executivos ainda carecem do conhecimento básico sobre a legislação, refletindo uma lacuna preocupante, considerando o amplo uso de dados pessoais pelos investidores.

Outro ponto crítico é a falta de conscientização sobre a importância da LGPD e a proteção dos dados pessoais. Incidentes recentes, como o hackeamento da conta da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, destacam a vulnerabilidade existente, resultante da inadequada implementação da LGPD e da segurança cibernética insuficiente.

 “a perspectiva para 2024 ainda suscita preocupações. Empresas de pequeno e médio porte, que representam 96,3% do cenário empresarial brasileiro, parecem estar distantes de demonstrar uma preocupação real com a LGPD.”

A lentidão na aplicação de sanções pela ANPD é uma outra preocupação. Embora a lei tenha sido criada em conjunto com a ANPD, observa-se uma falta de efetividade nas ações do órgão, com multas mínimas e poucas decisões decisivas. A postura das autoridades é crucial para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais dos cidadãos.

Diante desses desafios, a perspectiva para 2024 ainda suscita preocupações. Empresas de pequeno e médio porte, que representam 96,3% do cenário empresarial brasileiro, parecem estar distantes de demonstrar uma preocupação real com a LGPD. A fiscalização adequada e a aplicação de multas significativas ao longo de 2024 são cruciais para evitar que a LGPD se torne uma lei esquecida, sem aplicação prática efetiva.

Eficácia da Legislação e Cultura de Proteção de Dados

A eficácia da LGPD tem sido objeto de debates, com opiniões divergentes entre profissionais da Conformidade Legal. No entanto, destaca-se que a legislação é considerada um marco fundamental para os negócios no Brasil, promovendo relações transparentes e duradouras.

A experiência dos últimos cinco anos abre novos horizontes regulatórios, influenciando a futura regulação de tecnologias emergentes como inteligência artificial e blockchain. A LGPD não apenas molda o cenário atual da proteção de dados, mas também se posiciona como referência para o futuro da regulação tecnológica e na promoção de uma cultura de transparência e segurança na gestão de dados pessoais.

Conclusão

Por fim, a LGPD no Brasil enfrentou desafios significativos em sua implementação, destacando a falta de compreensão, a escassa conscientização e a lentidão na aplicação de sanções. As perspectivas para 2024 apontam para a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e multas significativas, especialmente para empresas de pequeno e médio porte. Apesar dos desafios, a LGPD é reconhecida como um marco fundamental, moldando não apenas o presente, mas também influenciando o futuro da regulação tecnológica e promovendo uma cultura de transparência e segurança na gestão de dados pessoais no Brasil.